Workshop sobre Deficiência e Direitos Humanos

O Gang da Esclerose Múltipla, a convite da organização do evento, esteve presente no Workshop subordinado ao tema "Deficiência e Direitos Humanos" que se realizou no passado dia 19 de Novembro nas instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa.

Estiveram presentes algumas das principais instituições representativas dos mais variados grupos de incapacidades e/ou deficiências em Portugal.

Nesse encontro foi abordada a temática da Convenção sobre Direitos Humanos das pessoas com deficiência em Portugal e foi referenciado o envio do primeiro relatório pelo Estado Português ao Comité das Pessoas com Deficiência da ONU.

A sessão debruçou-se acerca do envio do relatório paralelo DRPI - Portugal, a enviar à ONU sobre a matérias, onde se registam sugestões e se apontam todas as transgressões que no país sejam denunciadas pelas diversas associações de portadores de deficiência, sobre lacunas na implementação ou execução das leis.

Esse documento, que se pretende subscrito pelas associações, tem como finalidade o relatório de retorno que será emanado da CRPD da ONU, remetido ao Estado Português e onde serão indicadas pelo Comité da ONU as diretrizes ou reparos ao cumprimento das normas legais sobre integração, capacitação e direitos humanos das pessoas com deficiência.

Foram apresentados os resultados dos estudos do atelier de capacitação do DRPI Portugal, sobre a aplicação dos protocolos da Plataforma Europeia da Reabilitação.

Ao longo da sessão desenvolveu-se um trabalho de recolha de opiniões dos participantes e onde se pretendeu obter dados para a elaboração do relatório paralelo do ODDH ( Observatório sobre Deficiência e Direitos Humanos), que se pretende abrangente e credibilizado com as assinaturas do maior numero de associações de defesa dos cidadãos portadores de incapacidades ou deficiência.

O Gang da Esclerose Múltipla agradece o convite que lhe foi endereçado para estar presente e congratula-se com o empenho das diversas associações no alcançar um registo representativo das lacunas apontadas.

Observatório Nacional Deficiência e Direitos Humanos

`BEM-ESTAR FÍSICO E PSÍQUICO NAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA´

Nós já dilvulgámos aqui no nosso blog o trabalho da WeAdapt (16 Mar 2009: WeAdapt - Design Inclusivo), empresa que desenvolve e comercializa vestuário adaptado a diferentes necessidades especiais. Divulgamos aqui a informação deles sobre um evento onde vão estar presentes:

"A WeAdapt estará presente no dia 27 de Fevereiro, às 10Horas, na Biblioteca Municipal Lúcio Craveiro da Silva, em Braga, no I Fórum Internacional sobre Deficiência.

Este Fórum tem como grande objectivo debater as diversas problemáticas que estão subjacentes à temática da Deficiência.

O debate será moderado pelo Doutor Miguel Ângelo Carvalho, mentor do projecto WeAdapt e estará inserida no painel “BEM-ESTAR FÍSICO E PSÍQUICO NAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”. Este painel contará com a presença da modelo e tenista da Selecção Brasileira em Cadeira de Rodas SAMANTA BULLOCK e da Dra. FÁTIMA GRAVE - Professora e Investigadora do Centro Universitário de Belas Artes de São Paulo.

I FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE DEFICIÊNCIA SOCIAL
II SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE DEFICIÊNCIA

Painel: BEM-ESTAR FÍSICO E PSÍQUICO NAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Moderador: Miguel Carvalho
Local: 2º Piso - Biblioteca Municipal Lúcio Craveiro da Silva

Sábado, 27 de Fevereiro de 2010

10:00H
ATITUDE E ACESSÓRIOS QUE FAZEM A DIFERENÇA
Samanta Bullock (Inglaterra)
Modelo e Tenista da Selecção Brasileira em Cadeira de Rodas

10:30H
INCLUSÃO: PERCEPÇÃO INTELIGENTE DA CONTEMPORANEIDADE
Fátima Grave (Brasil)
Professora e Investigadora do Centro Universitário de Belas Artes de São Paulo

11:00H
WEADAPT - O CONFORTO PSICOLÓGICO E FÍSICO COMO FORMA DE INCLUSÃO
Apresentação de novos desenvolvimentos de funcionalização do vestuário)
Miguel Carvalho
Professor e Investigador da Universidade do Minho

Ver o Programa completo do evento aqui.

As inscrições deverão ser efectuadas nos seguintes locais:

Liga de Profilaxia e Ajuda Comunitária –LIPAC
Telf: 252 376309
Fax: 252 314798
Correio electrónico: lipac.vnf@sapo.pt

Ou

Centro Distrital da Segurança Social, IP
Braga
Telf: 253 613081
Fax: 253 613090

A WEADAPT estará também presente na 35ª Modtissimo – 24 e 25 de Fevereiro de 2010 – Edifício da Alfândega do Porto – 10-19H.

Ficamos a aguardar pela sua presença e participação na troca de ideias que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência."

O princípio do fim

Perdoem-me se algumas partes deste post não sairem tão bem, é do sono, mas tenho mesmo de escrever sobre isto.

O caminho para chegar a uma Europa das pessoas
«Consciente do seu património espiritual e moral, a União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade; assenta nos princípios da democracia e do Estado de direito. Ao instituir a cidadania da União e ao criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, coloca o ser humano no cerne da sua acção.»
[in Preâmbulo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia]

[...] Os direitos expressos na Carta são universais, isto significa que devem ser acessíveis a todos, independentemente da nacionalidade ou do local de residência. E é de realçar que a introdução de medidas de discriminação positiva para salvaguarda das camadas minoritárias da sociedade como os idosos, as crianças e as pessoas com deficiência fazem também parte da Carta. (fonte)

O caminho para chegar a um Portugal das pessoas
Aviso aos mais susceptíveis, o conteúdo que se segue pode ferir o bom senso e a inteligência (trecho da entrevista do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Jornal de Negócios citada no blog d'O Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais (MTPD-BF) > http://mtpd.blogspot.com/)


"Aumentar a dedução dos deficientes e parar com a redução das deduções dos reformados, em sentido contrário ao que estava previsto, se não é eleitoralismo, o que é?

- Relativamente aos deficientes, sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos. Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos.

Beneficia todos, porque aumenta a dedução espedfica e só engloba 90% dos rendimentos para tributação.

- Exactamente.

Isso é uma inflexão de política. Porquê?

- Pelo que disse. Num primeiro momento tirámos dos maiores rendimentos e distribuímos pelos menores. Agora alterámos.

Concluo das suas palavras que o ajustamento que se tinha feito até agora foi excessivo?

- Não, não foi. Foi um movimento a dois tempos. No próximo ano a progressão continuará, tal como prevê a legislação.

Para o ano a progressão continua?

- Como está previsto. Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos. E nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer. O mesmo com os pensionistas."


Este tipo de discurso é verdadeiramente assustador. E todos continuamos as nossas vidas, sem entendermos mt bem como é q o dinheiro é cada vez menos ao final do mês. Assim fica mais fácil de entender porquê. E por exemplo quem é pensionista e com deficiência como faz? Não tarda pessoas com 70 ou 75 anos têm de voltar a trabalhar. O Governo deve pensar q deficiência é sinónimo de preguiça ou assim. Aliás temos esta doença crónica ou outra só porque nos apeteceu! É revoltante.

Afinal quem é que inventou o conceito de discriminação positiva?

discriminação (in Priberam)
s. f.,
acto ou efeito de discriminar;
separação;
distinção;
diferenciação;
destrinça;
discernimento;
marginalização devido à diferença, de raça, por exemplo.

Depois desta definição, o "positivo" a seguir à palavra "discriminação" deve ser a gozar. Tentem este exercício:

acto positivo ou efeito positivo de discriminar;
separação positiva;
distinção positiva;
diferenciação positiva;
destrinça positiva;
discernimento positivo;
marginalização positiva devido à diferença, de raça, por exemplo.

Não sei como vocês se sentem ao ler isto assim. A não ser que esteja perante um conjunto de ecopontos e preparadíssima para separar o lixo, eu perante estas definições sinto-me

diferente
isolada
discriminada
marginalizada

Será que o nosso Governo sabe de verdade o que é ser portador de deficiência ou familiar/cuidador? Será que foi a casa de alguma destas famílias? Terá consciência de como vivem? O Gang da EM não assume nenhuma cor política em particular, mas não pode ficar indiferente a esta cavalgada cega aos direitos das pessoas com deficiência. Mais grave que a adulteração dos nossos direitos é mesmo a mascarada feita perante a comunicação social em véspera de eleições.

Estejamos atentos, tornámo-nos numa fonte de receitas para o Governo! Afinal somos ou éramos todos deficientes ricos e nem sabíamos! Ah! Isto é q deve ser discriminação positiva! Se isto é o q recebemos por sermos honestos e lutadores, então deve ser o princípio do fim...

Não tenho dístico nem certificado de incapacidade. Se os tivesse acho q por esta altura os ia entregar...

Mas...

Nunca desistam
Aconteça o que acontecer

Nunca desistam

Cultivem o coração
demasiada energia no vosso país
é utilizada a cultivar o intelecto
em vez do coração

Tenham compaixão

Não só para com os vossos amigos
mas para com todos os seres

Tenham compaixão

Trabalhem para a paz
no vosso coração e no mundo
Trabalhem para a paz
e volto a dizer

Nunca desistam

Seja o que for que vos aconteça
Seja o que for que vos rodeie

Nunca desistam

Dalai Lama

Mantenham-se actualizados em http://mtpd.blogspot.com/

IEFP assina protocolo com empresas para promover integração de pessoas com deficiência

Lisboa, 03 Jun (Lusa) - O Instituto do Emprego e Formação Profissional assina amanhã protocolos com 15 empresas para a promoção da integração profissional de pessoas com deficiência, iniciativa integrada no Plano de Acção Para a Inclusão de Pessoas com Deficiência ou Incapacidades.

De acordo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), as empresas aderentes comprometem-se a "promover o emprego e a empregabilidade das pessoas com deficiência", através da "realização de estágios profissionais e de contratação de pessoas com deficiência, incluindo em regime de teletrabalho, bem como promovendo a celebração de contratos de prestação de serviços com pessoas com deficiência".

As 15 empresas envolvidas são a Caixa Geral de Depósitos, Chamartín, CP, Carris, IBM, CTT, Delta Cafés, EDP, El Corte Inglés, Galp Energia, grupo Auchan, Jerónimo Martins, Microsoft, MRW e Portugal Telecom.

O IEFP vai prestar formação a dirigentes e técnicos das empresas e disponibilizará apoio financeiro e técnico nos processos de selecção, formação, adaptação de postos de trabalho, eliminação de barreiras arquitectónicas e no acompanhamento pós-contratação.

Outra função do IEFP será identificar as actividades que podem ser desempenhadas por pessoas com deficiência e que correspondem às necessidades das empresas.

Fonte: Agência Lusa