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domingo, 17 de fevereiro de 2013

Resultado da reunião das Associações de Doentes de EM com representante do Governo


No passado dia 15 as Associações de Doentes de Esclerose Múltipla (ANEM, SPEM e TEM) reuniram-se com Leal da Costa, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (SE).

Transcrevemos aqui o resultado dessa reunião, enviado ao Gang da EM por Paulo Alexandre Pereira, o presidente da TEM - Associação Todos com a Esclerose Múltipla:

"Na reunião expusemos a nossa preocupação sobre a desigualdade de tratamentos em Portugal e sobre a não disponibilização dos medicamentos mais adequados aos doentes de Esclerose Múltipla.

O Dr. Leal da Costa informou-nos que o Ministério da Saúde não tinha conhecimento de nenhum caso em concreto. O Ministério da Saúde não considera as denúncias feitas pelos doentes às Associações ou expostas na comunicação social. Fomos informados pelo Sr. SE que os doentes têm que fazer duas queixas. Uma no livro amarelo dos hospitais e a outra, na ARS ou ao Ministério da Saúde. Alguns doentes fizeram duas queixas, uma no livro amarelo e a outra às Associações, mas não é suficiente.

Ficámos satisfeitos que o Sr. SE, que é médico do IPO de Lisboa, tenha compreendido e chegado à conclusão que a medicação de primeira linha para doentes de Esclerose Múltipla não é igual, pode ser similar mas não é igual, excetuando os dois medicamentos com o interferão beta 1-b. Relembramos que existem 6 medicamentos (3 beta 1-a, 2 beta 1-b e 1glatimero) de primeira linha.

Informou-nos que, para breve, uma comissão irá decidir os medicamentos a usar em todos os hospitais. Não sabemos se é a recém-criada Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica ou uma subcomissão.

O Sr. SE pediu que os doentes digam quem são os médicos que deram aos doentes a escolher qual a medicação a tomar. Isto é considerado uma má prática clínica. Não sabemos qual o objetivo deste “pedido”. Poderá ser para punir esses médicos. Mas não pretendem punir as administrações dos hospitais que retiram a medicação aos doentes.

Segundo o Sr. SE a querela entre o Hospital S. João e o laboratório deve-se ao facto deste não querer negociar e baixar o preço, mas segundo o laboratório em causa estas afirmações não são verdadeiras."

sábado, 26 de janeiro de 2013

Remédios controlados nos hospitais



O ministro da Saúde, Paulo Macedo, apertou o controlo dos gastos com os medicamentos dispensados gratuitamente nas farmácias dos hospitais públicos. E impôs novas regras de acesso a esses remédios, para doenças como a sida, a hepatite C, a artrite reumatóide e a esclerose múltipla, entre outras.

Desde Dezembro que todos os medicamentos dispensados de forma gratuita têm de ser prescritos por via electrónica (como sucede para as farmácias de rua) e as unidades de saúde estão obrigadas a um conjunto de procedimentos rigorosos: o farmacêutico hospitalar, por exemplo, passou a ter de validar a identificação do utente e a criar um registo com a dispensa dos remédios. E os doentes são responsabilizados pelos medicamentos que levam, sendo obrigados a assinar um comprovativo.

Segundo fonte governamental, o objectivo é evitar fraudes e pôr fim à ausência de controlo destes remédios. É que, segundo os últimos dados do Infarmed-Autoridade Nacional da Farmácia e do Medicamento, entre Janeiro e Novembro de 2012, as 50 unidades de saúde de gestão pública tiveram uma despesa de 342,2 milhões de euros ao dispensar estes remédios nas suas farmácias (mais 3% do que em 2011). Aquele valor representa cerca de 36% do total dos gastos em medicamentos nos hospitais.

De fora destas contas estão, porém, os gastos com medicamentos para o cancro: 180 milhões, em 2012 (menos 7,3% do que em 2011). Mas os produtos oncológicos estão abrangidos por um regime diferente de dispensa, sendo o remédio administrado na maioria das vezes no hospital. Já nas outras doenças, o utente pode ir buscar doses para vários meses e tomá-las em casa.

Entre as novas medidas impostas por Paulo Macedo aos hospitais está a obrigatoriedade de enviarem dados detalhados à Administração Central do Sistema de Saúde. Este organismo, por sua vez, tem de enviar ao Ministério da Saúde, de três em três meses, informação «sobre o volume de prescrições e dispensas por utente, o volume e valor global das prescrições por hospital, região de saúde, grupo e medicamento e ainda a identificação de situações anómalas, como duplicações». O primeiro relatório tinha de ser entregue esta semana, no dia 15.

Fonte: jornal Sol