Francisco George reafirma isenção no pagamento da avaliação do atestado de incapacidade enquanto APD contesta afirmações do Director Geral da Saúde

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) revelou, a propósito do aumento do valor cobrado pela emissão de atestados multiusos de 90 cêntimos para 50 euros, que “em alguns casos as pessoas são obrigadas a atestar a sua incapacidade regularmente”.

A APD diz pretender assim contrariar afirmações feitas pelo Director Geral de Saúde, Francisco George sobre o tema.

"Para além do que foi dito acima sobre as reavaliações de incapacidade que a lei dispõe, a APD recorda que quando é alterada a Tabela Nacional de Incapacidades (aconteceu com a última alteração), os organismos do Ministério das Finanças exigem novo atestado de incapacidade", diz a APD em comunicado.

Segundo a APD, houve na quarta-feira no discurso dos responsáveis do Ministério da Saúde uma tentativa "nítida de condicionar a opinião pública, fazendo crer que, por um lado, os atestados de incapacidade se destinavam fundamentalmente a oferecer às pessoas com deficiência benefícios fiscais".

De acordo com a APD, também se quis fazer crer que o "aumento brutal das taxas (...) não teria grande impacto na vida das pessoas com deficiência, já que o atestado de incapacidade, por norma, seria pedido somente uma vez na vida".

Recorde-se que ontem o Director Geral de Saúde, Francisco George, alegou que o aumento do valor cobrado pela emissão de atestados multiusos de incapacidade não deverá ter impacto na vida dos portugueses.

Ao contrário do que diz a Associação Portuguesa de Deficientes, Francisco George referiu que “este tipo de documentos apenas é prescrito, em regra, uma vez na vida de cada cidadão”.

O Director Geral da Saúde revelou ainda que o aumento do valor cobrado pela emissão de atestados multiusos de incapacidade é justificado pelo facto de, nos últimos 40 anos, não se ter registado qualquer tipo de aumento dos preços.

A Direcção Geral da Saúde emitiu ainda ontem à noite uma “nota explicativa” onde reafirma que a instrução de processo de avaliação de incapacidade de pessoas com deficiência está "isenta de pagamento", confirmando que em caso de necessidade de atestado há "lugar ao pagamento".

Francisco George insiste ainda que “estes atestados destinam-se exclusivamente à obtenção de benefícios fiscais e outros (por exemplo: aquisição de viatura isenta de imposto automóvel, estacionamento exclusivo, benefícios bancários, isenção do imposto de circulação)”.

Fonte: Diário Digital, TVI24

Preço de atestados médicos especiais passa de 90 cêntimos para 50 euros

Sem actualização desde a década de 60, os preços dos atestados médicos especiais e juntas médicas feitas por uma Autoridade Nacional de Saúde vão disparar.

Os novos preços dos serviços das Autoridades de Saúde Pública foram publicados em Diário da República. Muitos serviços tinham um valor simbólico. Agora passam a custar dezenas ou centenas de euros.

Até agora as juntas médicas especiais ou atestados passados por uma autoridade de saúde pública custavam menos de um euro, mais precisamente, 90 cêntimos.

Os novos preços chegam aos 20 euros, caso dos atestados médicos, e aos 50 euros nas juntas médicas.

Estas juntas servem por exemplo para atestar uma incapacidade ou deficiência e sobretudo para obter isenções ou beneficios fiscais, mas também para ter apoios no pagamento da renda ou outros beneficios como o dístico de estacionamento para deficientes.

"Eram preços irrisórios, que estavam fixados há décadas, e devem agora reflectir o custo dos meios técnicos e humanos utilizados", justificou Etelvina Calé, consultora da Direcção-Geral de Saúde, que colaborou na elaboração do diploma. “Temos que ter em conta que não eram actualizados desde 1968. A única coisa que aconteceu com as taxas foi que sofreram conversões de escudos para euros. Além disso, as juntas médicas implicam três delegados de saúde, a instrução de processo por um desses três e ainda um domicílio feito por essa autoridade, que vai verificar o candidato.”

Na nota informativa, a DGS esclarece que os atestados de juntas médicas taxados em 50 euros - 100 euros se chegarem a uma fase de recurso - se destinam "exclusivamente à obtenção de benefícios fiscais". Não explica contudo se, no caso de um parecer positivo concedido numa junta de recurso, o recorrente terá de pagar 150 euros.

Entretanto, os partidos da oposição vão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que aumenta o preço dos atestados médicos especiais e vacinas internacionais. PSD, Bloco de Esquerda e CDS-PP querem, desta forma, travar o aumento das taxas dos serviços prestados no âmbito da saúde pública.

A Direcção-Geral da Saúde já admitiu que está a "estudar" soluções de isenção do pagamento das taxas para as pessoas que não possam pagar. Estas isenções podem ser estendidas aos atestados por incapacidade, disse a subdirectora-geral da Saúde, Graça Freitas.

A responsável frisou, contudo, que a DGS não tem poder de decisão ou legislativo, ou seja, fará apenas recomendações ao Ministério da Saúde. Caberá depois à tutela aceitar ou não essas recomendações.

Atestados: Atestados médicos Confirmação de atestado médico Atestado multiuso de incapacidade em junta médica Atestado em junta médica de recurso

20 euros 10 euros 50 euros 100 euros

Fonte: TSF, Diário de Notícias, Diário Económico, Jornal de Notícias, Jornal Digital, Ionline