Francisco George reafirma isenção no pagamento da avaliação do atestado de incapacidade enquanto APD contesta afirmações do Director Geral da Saúde

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) revelou, a propósito do aumento do valor cobrado pela emissão de atestados multiusos de 90 cêntimos para 50 euros, que “em alguns casos as pessoas são obrigadas a atestar a sua incapacidade regularmente”.

A APD diz pretender assim contrariar afirmações feitas pelo Director Geral de Saúde, Francisco George sobre o tema.

"Para além do que foi dito acima sobre as reavaliações de incapacidade que a lei dispõe, a APD recorda que quando é alterada a Tabela Nacional de Incapacidades (aconteceu com a última alteração), os organismos do Ministério das Finanças exigem novo atestado de incapacidade", diz a APD em comunicado.

Segundo a APD, houve na quarta-feira no discurso dos responsáveis do Ministério da Saúde uma tentativa "nítida de condicionar a opinião pública, fazendo crer que, por um lado, os atestados de incapacidade se destinavam fundamentalmente a oferecer às pessoas com deficiência benefícios fiscais".

De acordo com a APD, também se quis fazer crer que o "aumento brutal das taxas (...) não teria grande impacto na vida das pessoas com deficiência, já que o atestado de incapacidade, por norma, seria pedido somente uma vez na vida".

Recorde-se que ontem o Director Geral de Saúde, Francisco George, alegou que o aumento do valor cobrado pela emissão de atestados multiusos de incapacidade não deverá ter impacto na vida dos portugueses.

Ao contrário do que diz a Associação Portuguesa de Deficientes, Francisco George referiu que “este tipo de documentos apenas é prescrito, em regra, uma vez na vida de cada cidadão”.

O Director Geral da Saúde revelou ainda que o aumento do valor cobrado pela emissão de atestados multiusos de incapacidade é justificado pelo facto de, nos últimos 40 anos, não se ter registado qualquer tipo de aumento dos preços.

A Direcção Geral da Saúde emitiu ainda ontem à noite uma “nota explicativa” onde reafirma que a instrução de processo de avaliação de incapacidade de pessoas com deficiência está "isenta de pagamento", confirmando que em caso de necessidade de atestado há "lugar ao pagamento".

Francisco George insiste ainda que “estes atestados destinam-se exclusivamente à obtenção de benefícios fiscais e outros (por exemplo: aquisição de viatura isenta de imposto automóvel, estacionamento exclusivo, benefícios bancários, isenção do imposto de circulação)”.

Fonte: Diário Digital, TVI24