Remédios controlados nos hospitais

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, apertou o controlo dos gastos com os medicamentos dispensados gratuitamente nas farmácias dos hospitais públicos. E impôs novas regras de acesso a esses remédios, para doenças como a sida, a hepatite C, a artrite reumatóide e a esclerose múltipla, entre outras.

Desde Dezembro que todos os medicamentos dispensados de forma gratuita têm de ser prescritos por via electrónica (como sucede para as farmácias de rua) e as unidades de saúde estão obrigadas a um conjunto de procedimentos rigorosos: o farmacêutico hospitalar, por exemplo, passou a ter de validar a identificação do utente e a criar um registo com a dispensa dos remédios. E os doentes são responsabilizados pelos medicamentos que levam, sendo obrigados a assinar um comprovativo.

Segundo fonte governamental, o objectivo é evitar fraudes e pôr fim à ausência de controlo destes remédios. É que, segundo os últimos dados do Infarmed-Autoridade Nacional da Farmácia e do Medicamento, entre Janeiro e Novembro de 2012, as 50 unidades de saúde de gestão pública tiveram uma despesa de 342,2 milhões de euros ao dispensar estes remédios nas suas farmácias (mais 3% do que em 2011). Aquele valor representa cerca de 36% do total dos gastos em medicamentos nos hospitais.

De fora destas contas estão, porém, os gastos com medicamentos para o cancro: 180 milhões, em 2012 (menos 7,3% do que em 2011). Mas os produtos oncológicos estão abrangidos por um regime diferente de dispensa, sendo o remédio administrado na maioria das vezes no hospital. Já nas outras doenças, o utente pode ir buscar doses para vários meses e tomá-las em casa.

Entre as novas medidas impostas por Paulo Macedo aos hospitais está a obrigatoriedade de enviarem dados detalhados à Administração Central do Sistema de Saúde. Este organismo, por sua vez, tem de enviar ao Ministério da Saúde, de três em três meses, informação «sobre o volume de prescrições e dispensas por utente, o volume e valor global das prescrições por hospital, região de saúde, grupo e medicamento e ainda a identificação de situações anómalas, como duplicações». O primeiro relatório tinha de ser entregue esta semana, no dia 15.

Fonte: jornal Sol

Hospital de S. João muda medicação de doentes com Esclerose Múltipla

O Hospital de S. João, no Porto, está a mudar a medicação de doentes com esclerose múltipla de forma coerciva. 

Na origem do caso estará um diferendo com o laboratório Merck que fornece um dos fármacos fundamentais no tratamento, o Rebif.

Tanto pacientes como especialistas assumem que a situação é muito grave, já que põe em causa a estabilidade dos doentes.

Fonte: RTP, SIC Notícias

A farmacêutica colocou um processo contra este hospital do Porto, que deve mais de meio milhão de euros de medicamentos usados em 2011 nas áreas da esclerose múltipla, oncologia e hormonas de crescimento.

Na base deste processo, está o facto de o Hospital de S. João se recusar a fazer a fazer um plano de pagamento de dívidas antigas como está previsto na Lei dos Compromissos.

Em consequência desta decisão, vários doentes com esclerose múltipla já foram avisados que terão de ir ao seu médico e trocar de medicação.

Fonte oficial deste hospital confirma que deixou de comprar medicamentos a esta empresa relacionados com esclerose múltipla, mas garante que estes vão continuar a ser tratados com a mesma substância activa de outra marca.

O presidente da farmacêutica em Portugal disse estar "estupefacto" com esta decisão, "porque estamos a falar de doenças muito graves".

"Parar as encomendas é uma ameaça muito séria para a saúde dos doentes", acrescentou Fritz Sacher, que entende que se poderá estar perante uma forma de pressão sobre a Merck.

Fritz Sacher adiantou ainda que o processo ao Hospital de São João "foi o último recurso, porque temos de assegurar que somos capazes de garantir o fornecimento de medicamentos no futuro aos nossos doentes".

"Só o podemos garantir se formos pagos ou sabemos conseguirmos saber quando somos pagos", concluiu este responsável da Merck

Fonte: rcmPharma, TSF

Farmacêuticos recusam multar doentes crónicos

A Ordem dos Farmacêuticos garante que não vai cobrar taxas aos doentes que façam mau uso dos medicamentos disponibilizados gratuitamente pelos hospitais.

O Ministério da Saúde está quer aprovar um diploma que vise multar os doentes que desperdicem ou façam mau uso dos medicamentos distribuídos gratuitamente nas farmácias hospitalares. A medida vai afectar sobretudo os portadores de sida, cancro, esclerose múltipla, transplantados renais, doentes de reumatologia ou com doença de khron, isto porque são os doentes que tomam medicamentos mais caros.

O Bastonário dos Farmacêuticos admite que existe um problema na dispensa de medicação aos doentes de ambulatório, mas não concorda com a solução encontrada: "A medida visa a redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e está bem diagnosticada. Só peça por ser tardia. É preciso encontrar uma solução, mas não é esta", adianta Maurício Barbosa.

"Falamos de medicação altamente dispendiosa, mas não estou a ver que seja cobrado um valor em caso de má utilização. Isto implica que os farmacêuticos passem multas. Não contem connosco", garante o bastonário..

Maurício Barbosa, em entrevista ao Ionline sugere três soluções mais adequadas: mais farmacêuticos e psicólogos clínicos nas unidades hospitalares; toma dos medicamentos com observação directa para doentes que não cumpram as regras; e um melhor trabalho de fiscalização por parte da associação que congrega os hospitais públicos. Para o bastonário, o problema de base é a falta de informação da maior parte dos utentes sobre a necessidade de tomarem a medicação, pelo que "é preciso promover a adesão à terapêutica e não há técnicos suficientes nos hospitais para o fazer por não haver tempo para isso".

O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos considera ainda que os incumpridores deveriam fazer a toma com observação directa, como já acontece com quem usufrui da substituição narcótica, ou seja, "em frente ao farmacêutico, nos hospitais ou nas farmácias comunitárias".

Maurício Barbosa recorda que "os gastos com medicamentos são a segunda maior despesa dos hospitais, depois dos vencimentos".

Fonte: Ionline, RCM Pharma

Hospitais recusam doentes com esclerose múltipla

06-Jun-2007
Nos últimos meses, na sequência de algumas queixas sobre situações de rejeição em certos hospitais, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) elaborou um estudo sobre o acesso de doentes de esclerose múltipla ao tratamento nos hospitais públicos. As conclusões foram reveladas ontem e a ERS aponta seis hospitais "com um número de doentes anormalmente baixo". A causa apontada é o financiamento das consultas destes doentes, que é contrário à lógica da rentabilidade financeira da gestão hospitalar.O tratamento em ambulatório da esclerose múltipla tem um custo elevado e o custo de cada consulta num hospital é bastante superior ao preço único pago pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) por consulta.

Para a ERS, "dado o actual sistema de pagamento aos hospitais do SNS pela produção em consultas externas, o risco financeiro da admissão de doentes com EM encontra-se do lado do hospital", pelo que "a actual forma de financiamento das consultas externas proporciona um racional económico para os hospitais do SNS quererem diminuir a admissão de doentes com esclerose múltipla". Nas contas dos reguladores, "cada doente com esclerose múltipla implica uma perda financeira para o hospital que poderá rondar os € 7.250 só em custos da medicação, uma parte dos custos totais de tratamento da EM em consulta hospitalar". A ERS calculou a poupança dos hospitais com um índice anormalmente baixo de admissão destes doentes. Dois dos seis hospitais analisados terão poupado cada um cerca de um milhão de euros em 2005, em custos com as consultas externas, por estarem muito abaixo do rácio nacional.

A Entidade Reguladora propõe nas suas recomendações ao governo que o Estado deve encontrar alternativas de financiamento, nomeadamente "Um modelo de financiamento dos prestadores de cuidados de saúde com as características do esquema de financiamento adoptado para os doentes com infecção VIH/sida, estabelecendo um valor mensal a atribuir aos hospitais por cada doente com esclerose múltipla admitido a tratamento". Esta alternativa poderá, segundo a ERS, "reduzir o risco de comportamentos que violem o direito dos utentes de acesso aos cuidados de saúde."A ERS propõe ainda uma avaliação do grau de cumprimento da actual Rede de Referenciação de Neurologia e diz que se necessário for, "a rede deverá ser remodelada de modo consentâneo com os objectivos de garantia de acesso dos utentes a cuidados de neurologia, garantindo a sua exequibilidade e promovendo o seu cumprimento por parte dos hospitais". Daqui a um ano, a ERS promete voltar a avaliar as consultas externas aos doentes com esclerose múltipla nos hospitais públicos e saber se os resultados mostram que a recomendação de agora conseguiu alterar as situações de discriminação.

Fonte