EM: Braga pode não ter centro para doenças neurodegenerativas por falta de legislação

A região de Braga pode não usufruir de um Centro Multidisciplinar para Doenças Neurodegenerativas, que a Associação Todos com a Esclerose Múltipla pretende construir, por falta de legislação que regule Instituições Particulares de Solidariedade Social com valências de saúde.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Associação Todos com a Esclerose Múltipla (TEM) explicou que pretendem construir um Centro Multidisciplinar para Doenças Neurodegenerativas (CMDN) para poderem dar apoio às pessoas que sofram de doenças como a Esclerose Múltipla, Alzheimer, Esclerose Lateral Amiotrófica ou Parkinson.

De acordo com Paulo da Silva Pereira, este centro agregaria as valências de reabilitação e centro de dia, de maneira a proporcionar a estas pessoas a possibilidade de saírem de casa e poderem passar lá o dia, usufruindo não só dos tratamentos, mas também de refeições.

“Em 2009 entrámos em contacto com a Segurança Social por dois motivos: para nos tornarmos uma IPSS [Instituição Particular de Solidariedade Social] e para termos o nosso centro de acordo com as normas da Segurança Social”, explicou Paulo Pereira.

Já em 2010, através de uma responsável do Centro Distrital da Segurança Social de Braga, ficaram a saber que “aquele projeto não se enquadra na Segurança Social, mas é da área da Saúde”.

Depois de contactos junto do Ministério da Saúde, é a coordenadora da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), Inês Guerreiro, quem informa a associação que o projeto se enquadra na RNCCI, mas diz também que “não existe a portaria que regulamenta este tipo de instituições”.

“Alteraram o decreto-lei que regula uma IPSS que tem valências da saúde e desde 2006 não há portaria que regulamente estas instituições”, denunciou Paulo Pereira.

“Nós estamos aqui num impasse, porque queremos, de facto, construir o Centro Multidisciplinar que esteja de acordo com as normas da Segurança Social e da Saúde e, neste momento, nós só queremos que a Segurança Social e/ou a Saúde nos diga como é que querem o projeto, porque nós não estamos a pedir dinheiro”, acrescentou.

Depois de tanto tempo à espera sem obter resposta, a TEM decidiu que vai avançar com o projeto com ou sem o apoio do Estado, mas se assim for tem de cair a valência de centro de dia, não podendo o centro servir refeições às pessoas que lá estejam durante todo o dia.

Esta situação obrigará a que os utentes do centro regressem a casa na hora do almoço ou a fazerem apenas os tratamentos numa parte do dia em vez de poderem lá passar o dia todo.

Paulo Pereira explicou também que esta indefinição faz com que não se possam candidatar com o projeto a qualquer concurso, porque não está regulamentado, da mesma maneira que não podem pedir o reembolso do IVA previsto para as obras sociais das IPSS já contratualizadas.

De acordo com o presidente da TEM, tendo em conta que o valor total da obra está orçamentado em 180 mil euros, significa que a associação vai perder pelo menos 36 mil euros, calculando o IVA a 20 por cento.

Fonte: Lusa e Correio do Minho