Workshop sobre Deficiência e Direitos Humanos

O Gang da Esclerose Múltipla, a convite da organização do evento, esteve presente no Workshop subordinado ao tema "Deficiência e Direitos Humanos" que se realizou no passado dia 19 de Novembro nas instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa.

Estiveram presentes algumas das principais instituições representativas dos mais variados grupos de incapacidades e/ou deficiências em Portugal.

Nesse encontro foi abordada a temática da Convenção sobre Direitos Humanos das pessoas com deficiência em Portugal e foi referenciado o envio do primeiro relatório pelo Estado Português ao Comité das Pessoas com Deficiência da ONU.

A sessão debruçou-se acerca do envio do relatório paralelo DRPI - Portugal, a enviar à ONU sobre a matérias, onde se registam sugestões e se apontam todas as transgressões que no país sejam denunciadas pelas diversas associações de portadores de deficiência, sobre lacunas na implementação ou execução das leis.

Esse documento, que se pretende subscrito pelas associações, tem como finalidade o relatório de retorno que será emanado da CRPD da ONU, remetido ao Estado Português e onde serão indicadas pelo Comité da ONU as diretrizes ou reparos ao cumprimento das normas legais sobre integração, capacitação e direitos humanos das pessoas com deficiência.

Foram apresentados os resultados dos estudos do atelier de capacitação do DRPI Portugal, sobre a aplicação dos protocolos da Plataforma Europeia da Reabilitação.

Ao longo da sessão desenvolveu-se um trabalho de recolha de opiniões dos participantes e onde se pretendeu obter dados para a elaboração do relatório paralelo do ODDH ( Observatório sobre Deficiência e Direitos Humanos), que se pretende abrangente e credibilizado com as assinaturas do maior numero de associações de defesa dos cidadãos portadores de incapacidades ou deficiência.

O Gang da Esclerose Múltipla agradece o convite que lhe foi endereçado para estar presente e congratula-se com o empenho das diversas associações no alcançar um registo representativo das lacunas apontadas.

Observatório Nacional Deficiência e Direitos Humanos